Redação

A reforma tributária brasileira, atualmente em fase de regulamentação, introduz significativas mudanças que beneficiarão diversos setores da economia, isentando de impostos uma série de bens e serviços essenciais. Entre os itens que passam a ser beneficiados estão produtos da cesta básica, medicamentos, e automóveis para pessoas autistas, entre outros. O texto da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e agora segue para o Senado para apreciação.

De acordo com o texto aprovado, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para uma série de produtos e serviços, desde que sejam observadas as definições e disposições específicas. A medida visa facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação.

Produtos e serviços isentos de impostos:

• Dispositivos médicos: Todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero, tornando-os mais acessíveis aos pacientes e ao sistema de saúde.
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência: Produtos que auxiliam a mobilidade e a acessibilidade de pessoas com deficiência também serão isentos de impostos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
• Medicamentos: A isenção tributária sobre medicamentos visa tornar os tratamentos mais acessíveis, reduzindo os custos para os pacientes e o sistema de saúde.
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: Absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero, garantindo acesso mais fácil e barato a esses itens essenciais.
• Alimentos in natura ou pouco industrializados: Produtos hortícolas, frutas, ovos e carnes serão isentos de impostos, beneficiando a alimentação básica da população.
• Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista: Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão alíquota zero.
• Automóveis para motoristas profissionais (táxi): Motoristas profissionais que adquirirem automóveis para uso como táxi também serão beneficiados com a isenção de impostos.
• Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos: Serviços oferecidos por ICTs sem fins lucrativos, que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia, também serão isentos de impostos.

Impacto e expectativas

A decisão de zerar as alíquotas para esses produtos e serviços visa facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação. Durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância dessas mudanças. “Estamos trabalhando para criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do país”, afirmou.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com plena implementação prevista para 2033, permitindo uma adaptação progressiva para os contribuintes e para a administração tributária.